Conselho da UE vota hoje adesão da Bulgária, Roménia e Croácia a Schengen

Os ministros dos Assuntos Internos da União Europeia (UE), reunidos hoje em Bruxelas, vão votar a entrada da Bulgária, Roménia e Croácia no espaço Schengen de livre circulação, recomendada pela Comissão Europeia.

A 16 de Novembro passado, o executivo comunitário recomendou ao Conselho que dê 'luz verde' à adesão dos três países, ao adoptar uma "comunicação sobre como tornar Schengen (a área europeia de livre circulação de pessoas) mais forte com a plena participação da Bulgária, Roménia e Croácia", cabendo hoje a palavra aos Estados-membros, assim como aos países associados de Schengen (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça).

Numa reunião que se realiza no âmbito de um Conselho de Justiça e Assuntos Internos, os ministros europeus, entre os quais o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, deverão realizar duas votações distintas, uma relativa à adesão da Croácia, e outra referente à entrada em Schengen da Roménia e da Bulgária, não sendo um dado adquirido que estes dois países tenham finalmente 'luz verde' do Conselho, dado ser necessária unanimidade.

Enquanto o caso croata parece relativamente pacífico , a Croácia, que a 01 de Janeiro próximo também entra na zona euro, deverá na mesma data juntar-se à área de livre circulação, após ter sido considerada apta em dezembro de 2021 -, Bulgária e Roménia não têm ainda certezas quanto à aprovação unânime da sua adesão, que se encontra em suspenso há mais de uma década.

Além de Croácia, Roménia e Bulgária, os únicos Estados-membros da UE que não fazem parte do espaço Schengen são a Irlanda e Chipre.

Neste Conselho de Justiça e Assuntos Internos, que prossegue na sexta-feira, com a vertente de Justiça, Portugal estará igualmente presente com a ministra-adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, que representará o Governo na discussão mais geral sobre migrações.