Defesa de Lula pede libertação com base em mensagens reveladas pelo Intercept

A defesa do ex-Presidente brasileiro Lula da Silva entregou na terça-feira mais um pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando falta de isenção dos procuradores da Operação Lava Jato, considerando mensagens divulgadas pelo ‘Intercept’.

Brasil /
14 Ago 2019 / 10:10 H.

Os advogados do antigo chefe de Estado pediram ainda que os magistrados reconheçam, com base no artigo 258.º do Código de Processo Penal brasileiro, a suspeição dos procuradores do grupo de trabalho da Lava Jato de Curitiba, a maior operação contra a corrupção do país, na sequência das conversas divulgadas desde 19 junho pelo portal jornalístico ‘The Intercept Brasil’.

“Demonstramos que, de acordo com a Constituição Federal, com a legislação e os tratados internacionais internalizados no país, os membros do Ministério Público (MP) devem estrita observância às garantias da legalidade, impessoalidade, moralidade e da imparcialidade”, argumenta a defesa de Lula da Silva, citada na página na internet do histórico líder Partido dos Trabalhadores (PT).

“O facto de o MP ser parte da acção penal não permite que os seus membros atuem infringindo tais garantias. Ao contrário, têm eles o dever de zelar por um processo justo, no qual a acusação seja realizada de acordo com meios legítimos e com a observância do ‘rule of law’ (Estado de Direito)”, acrescenta o pedido de 102 páginas dos advogados de Lula.

Além de solicitar a suspeição dos procuradores, a defesa do ex-mandatário pediu que o juíz do STF Alexandre de Moraes compartilhe as conversas do grupo de trabalho da Lava Jato que foram reveladas e apreendidas na Operação Spoofing (termo que se refere a um tipo de falsificação tecnológica), que envolvem o nome de Lula.