Trump recorre ao Supremo para tentar impedir entrega de declarações fiscais

Os tribunais até agora têm decidido que a comissão tem autoridade para obter as declarações fiscais de Trump e rejeitadas as suas alegações de sentido contrário.

Luanda /
01 Nov 2022 / 13:35 H.

Donald Trump vai recorrer ao Supremo Tribunal dos EUA para procurar impedir a entrega das suas declarações de impostos a uma comissão do Congresso.

Em um apelo entregue na segunda-feira, Trump quer que o tribunal impeça, pelo menos temporariamente, que o Departamento do Tesouro entregue aqueles documentos à comissão da Câmara dos Representantes que o está a investigar.

Trump avançou que a entrega poderia ocorrer na quinta-feira, se o Supremo não a impedir.

Recentemente, Trump procurou que o Supremo Tribunal impedisse uma busca policial na sua propriedade de Mar-a-Lago, no Estado da Califórnia. O Supremo rejeitou a sua pretensão.

Se Trump persuadir o principal tribunal dos EUA a agir neste caso no sentido que pretende, pode conseguir adiar uma decisão final até ao início do próximo Congresso, em janeiro.

Se os republicanos conseguirem voltar a controlar a Câmara dos Representantes nas próximas eleições intercalares, podem abandonar o pedido.

A comissão e o seu presidente, o democrata Richard Neal, eleito pelo Estado do Massachusetts, tinham solicitado as declarações de impostos de Trump em 2019, como parte de uma investigação ao serviço de auditoria do fisco e ao cumprimento da lei fiscal pelo antigo presidente. Uma lei federal estipula que os serviços fiscais “devem entregar” as declarações de qualquer contribuinte a um grupo de congressistas.

O Departamento de Justiça, na altura do governo de Trump, defendeu a decisão do então secretário do Tesouro, Steven Mnuchin, de não entregar as declarações e impostos. Mnuchin justificou-se com a acusação aos Democratas de quererem os documentos para a luta partidária. Seguiu-se um processo.

Depois de Joe Biden tomar posse como presidente dos EUA, a comissão renovou o pedido, querendo agora as declarações de impostos de Trump e informação adicional do período 2015-2020.

A Casa Branca considerou que o pedido era válido e que o Departamento do Tesouro tinha de entregar os documentos.

Trump tentou então impedir a entrega da documentação.

O então procurador do distrito de Manhattan, Cyrus Vance Jr., obteve cópias das declarações fiscais de Trump e das suas empresas, como parte de uma investigação criminal.

Também neste caso o Supremo foi chamado a intervir por Trump, tendo rejeitado o seu argumento de que tinha imunidade alargada por então ser presidente.