Justiça brasileira suspende medidas de Bolsonaro
A decisão judicial tem efeito imediato e vale para todo o Brasil
A Justiça Federal do Brasil proibiu o Governo Federal de adoptar medidas contrárias ao isolamento social como forma de prevenção da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus que afecta o mundo inteiro, principalmente os Estados Unidos da América, Itália e Espanha.
Também suspendeu a validade de dois decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que classificaram igrejas e casas de jogos como serviços essenciais, o que permitia o funcionamento das mesmas, apesar da proibição de aglomerações em estados e municípios.
A decisão liminar atende o pedido feito pelo Ministério Público Federal do Brasil (MPF). Nela, o juiz federal Márcio Santoro Rocha, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, determina que o governo federal e a Prefeitura de Duque de Caxias "se abstenham de adoptar qualquer estímulo a não observância do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ", sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de não cumprimento.
Na terça-feira (24), o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, criticou publicamente as medidas de bloqueio e isolamento social adoptadas pelos governos estaduais e prefeituras, tendo defendido o regresso das populações às actividades consideradas corriqueiras, com excepção de idosos e outros grupos de riscos.
A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) lançou uma campanha publicitária contra o isolamento com o slogan “O Brasil não pode parar”. A decisão do principal órgão jurisdicional brasileiro foi tornada pública no dia 27 de Março de 2020.
A medida tem efeito imediato e vale para todo o Brasil. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que irá recorrer da decisão da justiça federal brasileira.
