Moçambique e Botswana assinam acordo de extradição

Para Helena Kida, o entendimento prevê a recusa da extradição, caso o prisioneiro tenha sido condenado a pena de morte

Luanda /
01 Nov 2022 / 10:21 H.

A ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique, Helena Kida, e o seu homólogo do Botswana, Machana Ronald Shamukuni, assinaram um acordo de troca de presos e auxílio judiciário mútuo legal em matéria penal.

“Entendemos que o acordo esclarece taxativamente que os pedidos de extradição serão decididos pelo Estado a que se requer com os procedimentos previstos na respectiva legislação”, afirmou Kida, citada pelo Notícias, o principal diário moçambicano.

O entendimento prevê a recusa da extradição, caso o prisioneiro tenha sido condenado a pena de morte, uma sanção que existe no ordenamento jurídico do Botswana, mas abolida em Moçambique, e se coloquem razões humanas decorrentes de idade avançada, problemas de saúde ou outras circunstâncias particulares, avançou a governante moçambicana.

Helena Kida assinala que Moçambique e Botswana não podem ser refúgio de criminosos que tenham cometido infracções num ou noutro país.

Os dois países são membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e cooperam também nas áreas da economia, agricultura e defesa e segurança.