Democracia partidária é um imperativo

“Há situações em que se fala muito de democracia, mas não se vive. Finge-se. Nos regimes ditatoriais e nos partidos não democráticos fala-se muito dela, mas vive-se uma vida ditatorial”.

20 Nov 2019 / 11:33 H.

Os partidos políticos são pequenas sociedades onde, por excelência, se treina a prática democrática, disse Anastácio Artur Rúben Sicato, membro da comissão política da UNITA, em declarações exclusivas ao Vanguarda, que solicitou a opinião dele a respeito da democracia interpartidária num contexto geral, face aos desafios contemporâneos.

Na perspectiva do antigo ministro da Saúde, a prática democrática são os discursos políticos, os debates políticos, as entrevistas políticas, as escolhas políticas e a actividade na sociedade civil.

“Não há dúvidas de que os membros dos partidos políticos tomam muitas medidas políticas e é isso que lhes dá competências democráticas”.

Rúben Sicato aponta a liberdade e a igualdade como os principais valores a democracia. “É claro que isso é verdade tanto para os países como para os partidos políticos”.

O membro da comissão permanente da UNITA alarga o âmbito de compreensão de democracia ao dizer que “cada uma à sua maneira, são várias as instituições que podem contribuir para a prática democrática num país: a Assembleia Nacional, os Tribunais, os partidos políticos, as associações académicas, os sindicatos e as eleições”.

“De facto, só os partidos democráticos podem governar os países de forma democrática, o que implica também uma alternância de poder de forma periódica”, disse ao Vanguarda.

Ainda na opinião de Rúben Sicato, porta-voz do décimo terceiro congresso do galo negro, a democracia está longe de se esgotar nas instituições referidas (partidos políticos).

“Onde não houver uma livre sociedade civil não pode haver democracia. Além disso, uma sociedade civil critica os poderes públicos e os partidos políticos, ninguém pense que a democracia é um sistema de libertinagem ou de anarquia".

Pelo contrário, é doutrina que ensina ao cidadão uma maneira de ser responsável ao nível da convivência social”, declarou Rúben Sicato para mais adiante dizer “por isso as instituições democráticas têm de praticar a disciplina”.

Para completar a ideia, os ex-membro do Executivo, no âmbito do Governo de Unidade e Reconciliação Nacional (GURN) que vigorou em Angola, disse que por natureza os partidos políticos são instituições onde reina a disciplina.

“Há situações em que se fala muito de democracia, mas não se vive. Finge-se. Nos regimes ditatoriais e nos partidos não democráticos fala-se muito dela, mas vive-se uma vida ditatorial”.

Rúben Sicato disse também que cada formação política deve encontrar a forma de fazer viver os valores democráticos.

Tal como nas sociedades também os partidos políticos, a democracia nunca é perfeita nem completa. “Não tenho dúvidas de que Angola seria um País melhor se houvesse mais partidos democráticos”.

Alexandre Sebastião, um dos vicepresidentes da CASA-CE, considera a democracia partidária imperativo de ordem democrática, num Estado democrático e de direito, conservandose assim o pluralismo de ideias.

“A inexistência deste pressuposto no seio dos partidos políticos, não haverá autoridade moral para se exigir democracia às demais instituições do Estado”.

A CASA-CE, esclarece Alexandre Sebastião, é composta por seis partidos políticos e todos estão orientados a pautarem-se (internamente) nos marcos da democracia, o que implica a realização periódica dos respectivos congressos. “Apenas falta o Bloco Democrático, mas tudo indica que se vai realizar nos anos seguintes”.

Também esclareceu que o coordenador (líder) da CASA-CE emerge da decisão dos seis partidos e nunca de uma eleição em congresso.

Estes elegem igualmente colégio presidencial, dirigido pelo coordenador. “Não obstante aos estatutos que dão poderes de deliberação aos partidos constitutivos da coligação, o coordenador da CASA-CE tem plenos poderes para dirigir”.

Benedito Daniel disse o PRS ser é um partido que se rege pela democracia interna, pois ele enquanto presidente não manda, existe um colégio que toma as decisões. Naquela formação, cujas raízes emanam no Leste de Angola, os membros de direcção são eleitos e nunca nomeados, como acontece em alguns partidos políticos.

A eleição para um determinado cargo resulta de quatro candidaturas. Ademais, as decisões são submetidas e aprovadas por maioria dos membros solicitados.

“No PRS ninguém impõe a vontade pessoal”. Também disse que os partidários do PRS são livres de expressar as críticas, mas dentro dos princípios estatutários.

“Ninguém sofre qualquer represália por dizer o que sente sobre o partido ou qualquer membro de direcção. Não quer isso dizer que defendemos a libertinagem ou a desordem. Há regras e devem ser observadas”.