Sobe para quatro número de bancos encerrados pelo BNA

Em dois anos o regulador já fechou o Banco Mais, Postal, BANC e o Banco Kwanza Investimento por falta de fundos próprios, requisito necessários à continuidade da actividade bancária.

Luanda /
29 Jan 2021 / 05:02 H.

O número de bancos comerciais encerrados pelo Banco Nacional de Angola (BNA) por insuficiência de fundos próprios regulamentares e incumprimento dos mínimos de capital social subiu para quatro, com o encerramento do Banco Kwanza Investimentos (BKI), apurou o Vanguarda.

O BNA anunciou que dará sequência da decisão, “com a solicitação ao procurador-geral da República, da declaração de falência do BKI junto do Tribunal Provincial de Luanda, conforme disposto no n.º 1 do artigo 135.º da Lei de Bases das Instituições Financeiras”.

Face à medida, o banco central informa os clientes da referida instituição que, até ao dia 31 Janeiro de 2021, estarão disponíveis os canais habituais (agência sede, rede Multicaixa, internet e mobile banking) para levantamentos e transferências dos saldos. Recomenda a todos os clientes que mantenham a serenidade e não se precipitem, evitando aglomerações desnecessárias.

O Aviso n.º 02/2018, publicado a 21 de Fevereiro de 2018, previa a alteração do capital social mínimo requerido para as Instituições Financeiras em Angola, passando do valor de 2,5 para 7,5 mil milhões Kz, aplicável até 31 de Dezembro do mesmo.

A dissolução do Banco Kwanza Investimento, cujo principal accionista com cerca de 80% das acções é o empresário suíço angolano Jean-Claude Bastos de Morais, já estava prevista desde o ano passado. Foi convocada por duas vezes uma assembleia geral, a 31 de Agosto e 17 de Setembro, que não chegaram a se realizar.

Em Dezembro do ano passado, noticiou o Jornal de Angola, foi convocada uma nova assembleia-geral para 04 de janeiro de 2021, dependente da representação de mais de 50% do capital social com direito a voto.

Como reacção à primeira tentativa de realização da assembleia-geral, o regulador informou que o BKI ficava sujeito a várias medidas, como a da obrigação de cumprir quaisquer instruções de transferência dos clientes do banco para terceiros, incluindo o encerramento de contas e a de manter os fundos próprios regulamentares dentro dos limites mínimos exigidos., enquanto o processo de liquidação do banco não tiver início.

De acordo com o Relatório e Contas de 2019 do BKI, o banco aumentou o capital social por incorporação de reservas, resultados transitados e resultado líquido do período findo em 31 de Outubro de 2018 no valor de 5 mil milhões kz. O acréscimo foi aprovado pelo BNA, que procedeu ao registo especial do aumento do capital social naquele montante.

O documento aponta ainda que em 2018 a instituição apresentava fundos próprios na ordem dos 7,1 mil milhões kz e um resultado líquido negativo de 515 milhões kz.

Na lista dos bancos encerrados consta também o Banco Mais, Postal e o BANC. Todos encerrados em 2019. O Banco Mais iniciou a actividade em Setembro de 2015, ainda como um banco regional, Banco Pungo Andongo na província de Malanje. Em 2017, os estatutos da instituição foram alterados e, além de ser aprovada a mudança de banco regional para nacional, foi ainda alterado o nome, passando a chamar-se Banco Mais. O Banco Mais foi encerrado em Janeiro de 2019, juntamente com o Banco Postal.

Em Setembro de 2018, o banco anunciou que, até ao último trimestre de 2018, aumentaria o capital social em 50%, de cinco para 7,5 mil milhões Kz. No mesmo mês, o banco abriu a primeira agência em Luanda.

De acordo com o relatório e contas de 2017, o principal accionista do Banco Mais era a Mais Financial Services, SA com 74% do capital, empresa que terá sido usada no alegado esquema de desvio de 500 milhões USD do BNA. O principal accionista da empresa e PCA era Jorge Pontes Sebastião.

O mesmo documento indica que, em 2017, o banco teve perdas de cerca de 1,66 mil milhões Kz, um agravamento face aos prejuízos de 1,23 mil milhões Kz em 2016. De acordo com relatório, naquele ano, o banco tinha activos no valor de cerca de 3,9 mil milhões de Kz e pouco mais de 1.109 clientes.

Já o Banco Postal começou em Março de 2017 com 150 quiosques “Xikila Money” em Luanda e 50 no Huambo, a par de quatro agências. Em Setembro de 2018, o PCA do banco, João Freire, anunciou um investimento de cerca de 18 mil milhões Kz na abertura de novos pontos Xikila Money nas 16 províncias do País em falta.

De acordo com o relatório e contas de 2017, naquele ano o banco tinha cerca de 131 mil clientes, tendo sofrido prejuízos de 4,319 mil milhões Kz. Naquele ano, segundo o documento, o principal accionista era a EGM capital, SA (62,90%). Os Correios de Angola detinham 22,5% e a ENSA cerca de 10%.

Enquanto o Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC) cujo principal acionista foi o general Kundi Paihama, foi o terceiro banco a ser encerrado pelo BNA a 06 de Fevereiro de 2019.

No final de 2018 o BANC tinha um capital social de 4,3 mil milhões kz e fundos próprios regulamentares negativos de 19,6 mil milhões kz. Para sobreviver, o banco precisaria de um aumento de capital não inferior a 24 mil milhões kz.