Proposta do OGE 2020 prevê 50,8 mil milhões Kz para as autarquias

Relatório de Fundamentação do OGE diz que o PIIM tem está a preparar as bases para a implementação das autarquias, para que os municípios tenham as condições mínimas para que os futuros autarcas possam dar seguimento aos trabalhos.

Angola /
27 Nov 2019 / 11:04 H.

É quase seguro que Angola terá mesmo autarquias em 2020. O Orçamento Geral de Estado para o próximo ano prevê uma verba global de 50,8 mil milhões Kz para a implementação das autarquias no próximo ano.

O Relatório de Fundamentação da Proposta do OGE 2020 refere que a descentralização e reforço do poder local têm particular destaque nas políticas estratégicas. Neste domínio, estão iniciativas do Executivo com intuito de criar as bases para implementação das autarquias em Angola, em que o PIIM terá, também, um papel relevante na infra-estruturação dos municípios.

O ordenamento do território e urbanismo também tem grande destaque nas políticas estratégicas. O documento reconhece que ainda prevalece a estrutura social de concentração populacional elevada nas zonas urbanas, o que acelera o desgaste das infra-estruturas e contribui para a redução da qualidade dos serviços públicos. “Importa destacar que a implementação das autarquias locais e a reanimação do sector produtivo poderão ter um efeito não negligenciável sobre o ordenamento do território e urbanismo”, diz o documento.

No OGE 2020 o Executivo ensaia também a desconcentração financeira, que surge como antecâmara para a descentralização financeira com a institucionalização das autarquias locais em 2020.

Neste sentido, diz o Relatório de Fundamentação do OGE, o PIIM tem o objectivo de preparar as bases para a implementação das autarquias, para que os municípios tenham as condições mínimas para que os futuros autarcas possam dar seguimento aos trabalhos.

Temas