Ministério das Finanças disponibiliza verbas aos partidos políticos

Ministério das Finanças reafirma engajamento na realização dos principais compromissos financeiros do Estado.

Luanda /
03 Jun 2022 / 10:18 H.

O Ministério das Finanças informou, ontem, a execução de uma despesa extraordinária de mais de 800 milhões Kz para os partidos políticos legalizados, tendo como base a legislação aplicável.

“Os pagamentos efectuados aos partidos políticos correspondem assim a um montante no valor de Kz 80 240 340,00 (oitenta milhões, duzentos e quarenta mil, trezentos e quarenta Kwanzas), respectivamente a favor dos seguintes beneficiários: MPLA, UNITA, FNLA, PRS, PPA, BD, APN, PALMA, PNSA e PADDA-AP”, lê-se num comunicado da instituição citado pelo Jornal de Angola.

O comunicado explica ainda que em cumprimento às disposições da Lei do Orçamento Geral do Estado de 2022, o Ministério das Finanças informa que dos onze pagamentos previstos, dez partidos foram validados e, efectivamente, pagos, na sequência da partilha com este departamento ministerial da documentação necessária para a geração dos pagamentos. “Destes, o PDP-ANA não submeteu até aqui as coordenadas e peças para geração do pagamento no valor autorizado”.

Entretanto, acrescenta o comunicado, com base na legalização de duas novas formações políticas (Partido Nacionalista para a Justiça em Angola, P-NJANGO e Partido Humanista Angolano, PHA) está em curso um processo similar de dotação orçamental extraordinária, com base nos pressupostos enunciados.

“O Ministério das Finanças reafirma o seu engajamento na realização dos principais compromissos financeiros do Estado, obedecendo os princípios da unidade, universalidade, anualidade, legalidade e publicidade”, conclui a nota.

Temas