Governo dinamiza crédito à habitação

Cidadãos poderão beneficiar de empréstimos até 100 milhões de kwanzas para resolver problemas habitacionais

Angola /
30 Mar 2022 / 19:08 H.

O Governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano, informou que os bancos comerciais vão conceder créditos até 100 milhões kz para resolver problemas ligados à habitação, a informação foi passada durante a reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, realizada nesta quarta-feira, em Luanda.

De acordo com o governador do BNA, a solicitação de crédito à habitação aos bancos comerciais para aquisição de residências começa dentro de 60 dias.

A proposta, que estabelece a nova modalidade de crédito, prevê uma taxa de devolução de 7% num período de 25 anos.

No que diz respeito ao Projecto de Apoio ao Crédito (PAC), a Comissão Económica procedeu a reestruturação do mesmo para reverter a contínua dependência do país às importações, através do aumento sustentável da produção interna e responder a crescente procura por instrumentos financeiros para financiamentos de projectos do sector produtivo nacional, alimentado assim a Reserva Estratégica Alimentar e criando alimentos sustentáveis.

A par do PAC, o Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA) também sofreu uma restruturação dotando-o de um modelo de gestão mais consentâneo com o actual contexto da economia angolana, que permita ao Fundo melhor contribuir para aceleração da diversificação da economia, aumento da competitividade e crescimento sustentável das empresas visando o reforço do incentivo ao empreendedorismo e a disseminação de boas práticas de gestão.

Sobre a protecção social dos trabalhadores informais, o diploma aprovado na reunião do Conselho de Ministros pretende facilitar a “cobertura da protecção social obrigatória a mais trabalhadores” sem inscrição na segurança social mas que “desenvolvem actividade sem contrato laboral”.

Estão abrangidos por este diploma, que inclui os familiares, desde os vendedores ambulantes aos trabalhadores do sector dos transportes informais sem qualquer vínculo à Segurança Social.