Estado gasta 36 mil milhões kz com subsídios às empresas públicas em 2019

Os subsídios à exploração são transferidos anualmente a um conjunto de 12 empresas, com o propósito de fazerem face às despesas correntes essências, sobretudo, o pagamento de salários.

Luanda /
07 Set 2020 / 16:07 H.

O Estado desembolsou cerca de 36 mil milhões kz de subsídios à exploração a 12 empresas do Sector Empresarial Público (SEP) em 2019, um aumento de 20% face ao ano anterior, de acordo com o relatório agregado do SEP divulgado pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).

O valor dos subsídios em análise registou um aumento na ordem dos 6,11 mil milhões kz, passando de 29,91 mil milhões para 36,02 mil milhões kz. Os aumentos verificados têm como base o surgimento da ENAPP e o ajustamento salarial em duas empresas do sector da comunicação social.

De acordo com o relatório, os subsídios à exploração (subsídios operacionais) são transferidos anualmente a um conjunto de 12 empresas, com o propósito de fazerem face às despesas correntes essências, sobretudo, o pagamento de salários.

Os Caminhos de Ferro de Benguela, Luanda e Moçâmedes, Ferrangol, ENAPP, ENCEL, TPA, Gráfica Popular, ANGOP, RNA, Edições 11 de Novembro e ENCTA são as empresas públicas que beneficiam deste subsídio.

No topo das 12 empresas com subsídios à exploração encontra-se a TPA com 11,72 mil milhões kz, o que representa 32,5% do total, seguida pela RNA e Edições Novembro com 7,07 e 5,5 mil milhões kz, respectivamente.

Quanto aos dividendos, embora se tenha registado um crescimento expressivo do valor apresentado pelas propostas de aplicação de resultados das empresas, isto é, de 3 348 milhões kz em 2018, para 7 479 kz em 2019, o valor efectivamente transferido aos cofres do Estado continua muito aquém dos aportes que o Estado tem vindo a realizar por via dos subsídios à exploração.

Em 2019 o Estado arrecadou apenas 4% dos dividendos propostos, isto é, cerca de 297 milhões kz de dividendos, uma diminuição de 79% face os 1 419 milhões do ano anterior.

A carteira do Sector Empresarial Público (SEP) é composta por 86 empresas, distribuídas por 70 empresas públicas, 10 de domínio público e 6 participações minoritárias.

Os sectores da Energia e Águas, dos Transportes e da Agricultura e Pescas constituem o maior peso da carteira do SEP com 24%, 20% e 10%, respectivamente.

Resultados

O relatório aponta que em 2019 as empresas públicas apresentaram um resultado operacional agregado no valor de 211,7 mil milhões kz, inferior em 55,3%, face ao valor registado em 2018.

Entre as empresas que mais contribuíram para este resultado destacam-se, positivamente, a RECREDIT, com cerca de 50%, e a PRODEL, com 13,2%. Opostamente, regista-se a redução abrupta de 55,3% justificada pelas ausências da TAAG, S.A. e da Sonangol, E.P., bem como a não inclusão dos proveitos operacionais das Empresas do Sector Financeiro.

“É importante realçar que parte da redução dos resultados financeiros das empresas do SEP deve-se ao exercício de limpeza dos balanços (componente da dívida), como sendo uma das medidas de saneamento. Assim, foram assumidas perdas que se encontravam registadas nos balanços e que permitirão que as empresas consigam apresentar resultados melhorados nos próximos exercícios”, lê-se no relatório.

Em termos de resultados líquidos, as empresas públicas registaram prejuízos de 301,96 mil milhões kz, face os 10,2 mil milhões de 2018.

Quanto ao Retorno sobre o Capital Próprio, ou Return on Equity (ROE), assistiu-se a uma queda acentuada de 9,19 pontos percentuais, passando de 1,40%, registado em 2018, para um retorno negativo de 7,79%.

Verifica-se ainda, uma queda no Capital Próprio, de 61%, maior do que as registadas tanto no Activo quanto no Passivo.

O relatório aponta que, a razão fundamental dessa diferença, pode estar associada a queda acentuada no Resultado Líquido em 2019, da ordem dos 3 074%, comparativamente a 2018. Ademais, este é, também, o principal factor explicativo da diminuição do ROE em 656,09%.

Reestruturação e reforma do SEP

De acordo com o relatório, a relevância inegável do SEP e os desafios impostos pela situação económica e financeira de Angola, os compromissos assumidos nos acordos com o Fundo Monetário Internacional e com o Banco Mundial, tornam inadiável o processo de reestruturação do tecido empresarial público.

O documento concluí que a performance financeira do sector é negativa e afigura-se insustentável. Acresce que o crescimento da dívida pública (em parte impulsionada pela dívida das empresas do SEP), as limitações no Orçamento Geral do Estado (OGE), fruto da crise petrolífera e os compromissos assumidos com programas com organizações internacionais (com o Fundo Monetário Internacional e outros credores), tornam inviável o modelo de subsídios directos (à exploração e a preços) e indirectos (por via de recapitalizações, garantias soberanas e outros tipos de apoios) dos últimos anos.