Comissão multissectorial de implementação e União Europeia traçam o futuro do PREI

A economia informal existe não por se querer esquivar à formalização, mas sim porque a formalização é frequentemente entendida como uma teia burocrática complexa para a qual os agentes não estão devidamente informados nem preparados.

Angola /
12 Mai 2022 / 09:26 H.

O Ministério da Economia e Planeamento (MEP) e a União Europeia juntam nesta quinta-feira, 12, os sectores membros da comissão multissectorial que implementa o Programa de Reconversão da Economia Informal, PREI, e os parceiros de desenvolvimento, para traçar o quadro lógico de acção com indicadores e resultados esperados para o próximo apoio orçamental do bloco europeu no quinquénio 2023/2027.

Os operadores informais são o segmento mais resiliente da economia, mas também os de mais difícil identificação, de direccionamento de medidas de política, mas também de monitoria e avaliação da acção pública. A economia informal caracteriza-se pela sua transversalidade, implantação local e comunitária e por uma forte concentração nos centros urbanos.

A economia informal existe não por se querer esquivar à formalização, mas sim porque a formalização é frequentemente entendida como uma teia burocrática complexa para a qual os agentes não estão devidamente informados nem preparados.

O PREI traz o incentivo à formalização que pressupõem fornecer evidências das vantagens, nomeadamente em termos do aumento do rendimento líquido, mas também de incentivos - designadamente fiscais, económicos (como o acesso à bancarização, microcrédito, inclusão financeira) e de protecção social - bem como de condições de mercado concorrenciais e de acesso à formação e assistência técnica vocacionada para a gestão de negócios.

O PREI até ao momento já formalizou mais de 155 mil operadores que se encontravam na informalidade, nas províncias da Luanda, Huambo, Huíla, Namibe, Bié, Cunene, Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Cuanza Norte, Bengo, Uige, Zaire. Nos próximos a primeira fase do PREI se vai estender às províncias do Cuanza Sul, Cabinda, Benguela e Cuando Cubango.