Angola passa no terceiro exame do FMI e recebe mil milhões USD

A instituição sedeada em Washington não só aprovou a terceira avaliação do acordo de financiamento alargado como elevou o financiamento no âmbito do programa em 765 milhões USD para 4 465 milhões USD. Em contrapartida pede a Luanda vigilância na gestão da dívida pública.

Luanda /
22 Set 2020 / 17:02 H.

A comissão executiva do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu nesta quarta feira, 16, a terceira avaliação do Acordo de Financiamento Alargado (EFF, na sigla em Inglês) com Angola, no âmbito da qual aprovou o aumento do financiamento ao País em 765 milhões USD, e o desembolso imediato 1 000 milhões USD.

O programa inicial aprovado em Dezembro de 2018 e com duração até 2021 previa um financiamento de 3 700 milhões a Angola com objectivo de restaurar a sustentabilidade externa e fiscal, melhorar a governação e diversificar a economia. Com o acréscimo de 765 milhões USD aprovado pelo “board” da instituição sedeada em Washington o financiamento passa para 4 465 milhões.

O ritmo dos desembolsos altera-se mas a duração do programa mantém-se pelo menos de acordo com o relatório do staff do FMI preparado para reunião de avaliação da terceira avaliação do programa que estava marcada para 30 de Julho e que foi adiada no mesmo dia para permitir negociações adicionais com os credores de Angola.

O reforço do financiamento permitiu a Luanda receber de imediato 1 000 milhões em vez dos 547 milhões USD previstos no acordo original (ver gráfico). A nova tranche de 1 000 milhões eleva para 2 489 mil milhões USD os desembolsos do EFF até ao momento.

De acordo com o comunicado, esse aumento tem como objectivo apoiar os esforços das autoridades para controlar a propagação da pandemia da COVID-19, atenuar o seu impacto económico e avançar na aplicação de reformas estruturais.

A passagem no exame da terceira avaliação vem aliviar a pressão sobre Angola que recentemente viu as três principais agências de rating - Standard & Poor’s, Fitch e Moody’s - descerem a nota de Angola para o nível imediatamente anterior a default.

“Angola deve vigiar dívida publica” alerta FMI

Após a reunião da comissão executiva sobre Angola, a directora executiva adjunta e presidente interina, Antoinette Sayeh, alertou que o País tem de vigiar permanentemente a gestão da dívida pública, prosseguir com as reformas estruturais e combater a corrupção.

“Prosseguir com as reformas estruturais é fundamental para diversificar a economia e estabelecer as bases para o crescimento económico liderado pelo sector privado. O Governo terá de se manter firme na melhoria do ambiente de negócios, no reforço da governação e na luta contra a corrupção”, justificou Antoinette Sayeh.

“A vigilância contínua da gestão da dívida pública é fundamental para mitigar riscos no contexto de uma volatilidade acrescida dos preços do petróleo”, alertou. “As autoridades garantiram acordos de reestruturação da dívida com diversos grandes credores para reduzir os riscos relacionados com a sustentabilidade da dívida”, desdramatizou a responsável.

Em causa estará fundamentalmente a China, o principal credor de Angola, que motivou o adiamento da avaliação inicialmente marcada para 30 de Julho como referido. Os representantes dos países credores integrantes do Clube de Paris confirmaram em Agosto último a suspensão dos pagamentos dos encargos da dívida de Angola relativos ao período de 01 de Maio e 31 de Dezembro 2020.

A decisão tomada na Iniciativa para Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI), obriga Angola a usar as poupanças resultantes da suspensão do pagamento da dívida na mitigação os efeitos económicos e sociais da COVID-19, em particular no sector da saúde.

O Governo angolano comprometeu-se com o Clube de Paris a obter de todos os outros credores oficiais bilaterais um tratamento do serviço da dívida que esteja em linha com o acordado com o Clube de Paris.

É o caso da China que não faz parte do Clube, mas integra o G20 no âmbito do qual foi adoptada a DSSI. De acordo com o Banco Mundial, Angola pode poupar até 2,6 mil milhões USD com a Iniciativa.

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