“Dificilmente o Estado angolano conseguiria recuperar o seu património”

O Estado angolano dificilmente conseguiria recuperar os activos que estavam sob gestão da Quantum Global ou de Jean-Claude Bastos de Morais olhando pelos termos dos contratos assinados com o Fundo Soberano de Angola (FSDEA), disse ontem em Luanda, a directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria Geral da República (PGR).

Angola /
26 Mar 2019 / 16:32 H.

Em declarações à Radio Nacional de Angola, Eduarda Rodrigues esclareceu que o Estado angolano corria sérios riscos de perder activos no valor de cerca de 3 mil milhões de USD que eram geridos pela Quantum Global.

“Tínhamos quatro países a pleitear para recuperar estes activos, mas, olhando para os contratos, dificilmente o Estado angolano conseguiria recuperar o seu património, porque, infelizmente, de forma legal, cedemos por via de contratos válidos o nosso dinheiro a Jean-Claude Bastos de Morais”, explicou.

Os contratos, estes, de acordo com Eduarda Rodrigues, estabeleciam que caso o Estado angolano pretendesse interpor uma acção judicial contra o grupo Quantum Global ou Jean-Claude Bastos de Morais devia indemnizá-los.

“Além de assumir a responsabilidade pelos custos globais, o Estado devia indemnizar estas pessoas”, explicou, numa alusão de que os referidos contratos celebrados entre a Quantum Global e o FSDA foram a luz do Direito inglês, impossibilitando, em caso de rescisão, o recurso do Estado angolano aos tribunais.

“Tanto é que, em Junho do ano passado, não fomos bem-sucedidos numa das acções judiciais instauradas contra Jean-Claude Bastos de Morais, grupo Quantum Global e ‘Zenu’ dos Santos nos tribunais de Londres”, diz Eduarda Rodrigues.

Assim esclareceu Eduarda Rodrigues, a PGR enquanto representante do Estado angolano, promoveu uma negociação entre as partes (Fundo Soberano de Angola, pelo Estado angolano, e Jean-Claude Bastos de Morais, pela Quantum Global) com vista a recuperação dos activos que estavam sob a guarda e gestão das empresas de Jean-Claude Bastos de Morais.

Clarificou ainda que, a PGR não celebrou um acordo com Jean-Claude Bastos de Morais, porque esta instituição não tem legitimidade para o fazer, e na posição que a PGR ocupa nunca poderia assinar um documento desta natureza.

“Promovemos esta negociação e tudo fizemos para recuperar os activos. Fizemo-lo com base no histórico que fomos verificando, porque quando o processo crime iniciou o Fundo Soberano de Angola não dispunha de grande informação nem de documentos suficientes”.

Informou que, os contratos assinados entre a Quantum Global e o FSDA permitiam que Jean-Claude Bastos de Morais ganhassem muito com os chamados “fins de gestão”, porque os honorários que os gestores auferiam estavam muito acima da média recomendada para fundos soberanos no Mundo, que é 0,85 a 1%.

“Eles teriam, de ‘fins de gestão’, cerca de 3%. Imagina, 3% de 3 mil milhões de USD nos termos do contrato aprovado pelo conselho de administração do FSDEA, que tinha o aval do Titular do Poder Executivo”, diz, sublinhando que “estes contratos eram extremamente lesivos ao Estado, mas celebrados por quem tinham legitimidade para o fazer”.

Eduarda Rodrigues explicou que, na altura em que foram alocados pelo Titular do Poder Executivo os cinco mil milhões de USD ao FSDEA, esta instituição subdividiu os activos, por força da sua política de investimento aprovada por decreto presidencial, em três modalidades diferentes.

“Foram 1,5 mil milhões de USD em activos líquidos (produtos financeiros, bolsa de valores), 3 mil milhões de USD em activos alternativos (investimentos em floresta, minas, hotéis) e cerca de 7,5% alocados para projectos sociais”, adiantou, acrescentando que, “recuperamos 3 mil milhões de USD que estavam alocados em investimentos alternativos entregues a Jean-Claude Bastos de Morais para investir em estruturas de ‘private equity’ nas Ilhas Maurícias”, ressaltou.