Segundo esclareceu, recentemente, a Administração Geral Tributária (AGT), esta medida tem como objectivo melhorar e simplificar o regime de importação de bens considerados de uso pessoal.

Nessa base, propôs-se na Lei do OGE de 2021 a dispensa do procedimento de despacho e do pagamento dos direitos aduaneiros para as mercadorias expedidas pelos correios por intermédio de operadores de correio ou carga...

Segundo um documento a que à imprensa teve acesso, a Administração Geral Tributária (AGT) isenta o pagamento de direitos aduaneiros das mercadorias expedidas aos viajantes que transportam, em quantidades reduzidas, sem características comerciais, e que atinjam o limite por remessa de viajante, fixada em 2.640 Unidade de Correcção Fiscal (UCF), o equivalente a 232.320 Kz.

Constam da lista de mercadorias...

O chefe do sector técnico da AGT da Lunda Sul, Silvestre Mucave, ressaltou que os produtos começaram a ser apreendidos a partir de Maio até a presente data, no posto fiscal do município do Cacolo e no aeroporto Deolinda Rodrigues (Saurimo), no âmbito da operação transparência.

Segundo Angop, os medicamentos estavam mal conservados e outros fora do prazo de validade, por isso houve a necessidade da sua...

Segundo Denise Ceita, técnica da direção dos Serviços Aduaneiros da AGT, organizações internacionais, organizações não-governamentais que operam em Angola que defendem a “aplicação imediata” de intenções plasmadas em tratados internacionais, situação que cria “alguns constrangimentos” à instituição.

Durante o 1.º Workshop realizado hoje, sobre os Regimes e Procedimentos Aduaneiros e Medidas de Facilitação...