A Assembleia Nacional (AN) aprovou, esta quinta-feira, a Lei Orgânica do Tribunal Constitucional que limita o mandato do Juiz presidente e dos Juízes conselheiros daquele órgão de soberania em sete anos não renováveis.Este diploma prevê que a idade-limite para ter assento no Tribunal Constitucional seja de 70 anos, uma medida que leva a UNITA a recordar que esta regra já vigora no Tribunal Supremo...

Decorre em Luanda e no Huambo um processo de formação dos professores que vão assegurar as funções de docentes nas escolas do ensino técnico-profissional, informou recentemente em Luanda o Ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior.

O responsável, que falava depois de um encontro de cortesia entre o Governo de Angola e a delegação da União Europeia, disse que os professores...

O jornalista Rafael Marques mostra-se preocupado com o facto de o artigo 227.º com a epígrafe “Autoria e Comparticipação”, alargar a responsabilidade criminal aos cidadãos.

Frisa ainda que um crime redigido de forma tão ampla permite várias interpretações e procura abranger um certo número de pessoas como responsáveis, sendo que por um texto publicado poderão ir para cadeia umas 10 pessoas.

O também...

O último recurso extraordinário de inconstitucionalidade, que deu entrada no Tribunal Constitucional, resultou na troca de correspondência entre a secretaria judicial daquele órgão e os advogados da Comissão Instaladora do Partido do Renascimento Angolano - Juntos por Angola (PRA-JÁ).

Em declarações ao Vanguarda, Xavier Jaime, porta-voz do projecto político liderado por Abel Chivukuvuku referiu que...