Plano de acção em memória às vítimas de conflitos políticos lançado no Huambo

Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, lança hoje, 1 de Novembro, no Huambo, Plano de Acção em Memória das Vítimas de Conflitos Políticos, no âmbito de um Decreto presidencial para a sua homenagem.

01 Nov 2019 / 11:37 H.

O plano emana do Decreto presidencial de 26 de Abril de 2019, que cria Comissão para a elaboração de um Plano de Acção para homenagear as vítimas dos conflitos políticos que tiveram lugar em Angola no período que vai de 11 de Novembro de 1975 a 4 de Abril de 2002.

A Comissão, no âmbito da consolidação do Estado de Direito e Democrático preparou e deve submeter à aprovação do Presidente da República um programa que contenha um conjunto de acções para homenagear de forma condigna à memória dos cidadãos que faleceram como resultado dos conflitos ocorridos no País naquele período, com realce para a intentona do 27 de Maio ou crimes eventualmente cometidos por movimentos ou partidos políticos no quadro do conflito armado.

O mote de homenagem às vítimas dos conflitos políticos é curar as feridas psicológicas das famílias e regenerar o espírito de fraternidade entre os angolanos através do “perdão e da reconciliação nacional”, com a criação de mecanismos apropriados para identificação e comunicação com as famílias e as entidades colectivas ou singulares com

interesse no assunto, bem como a cooperação que delas se espera.

A Comissão que tem um período de vigência até 31 de Julho de 2021 para a conclusão dos trabalhos, deverá elaborar dos projectos e orçamentos para a construção do monumento e realização dos actos de homenagem.

Em formato de reunião, os trabalhos da VII Edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola (FMCA) foram conduzidos pelo Ministro de Estado da Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, com a participação dos 164 Administradores Municipais, dos Governadores Provinciais e de representantes de sectores do Executivo Central que desenvolvem projectos com substancial impacto sobre a vida das comunidades locais.

Agora reconvertido em Órgão Colegial de Consulta do Presidente da República sobre matérias da Administração Local, o Fórum realiza-se anualmente, decorrendo, em simultâneo com a Feira dos Municípios e Cidades de Angola nos anos em que,esta, se realiza dada a respectiva periodicidade bienal.

Sob o lema “a vida faz-se nos municípios”, a operacionalização do Plano Integrado de Intervenção dos Municípios (PIIM) e as linhas mestras sobre a preparação do OGE 2020 estiveram no centro dos debates da 7ª edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola (FMCA).

Saiba mais na edição nº 143 do Jornal Vanguarda, já nas bancas.