Empresas públicas não lucram, mas têm dinheiro do OGE

Subsídios às empresas públicas não financeiras custaram mais de 511,8 mil milhões Kz ao Estado em cinco anos, mas sem rentabilidade para o accionista. Só o poder político pode inverter a situação.

Angola /
12 Jun 2019 / 10:46 H.

O Estado gastou cerca de 511,8 mil milhões Kz, no quinquénio 2013-2017, em subsídios às empresas públicas e privadas que tendem a fomentar o desenvolvimento de determinados sectores e promover a transferência de rendas em benefícios dos produtos para o interesse público, mas a estratégia é alvo de crítica pelo actual contexto macroeconómico, o que limita a intervenção pública nas sociedades não orçamentadas. A atribuição de subvenção do género, a que o Estado chama “subsídios a preço na óptica do compromisso”, é considerada um instrumento de política económica de carácter provisório, longe de constituir um modo ou modelo de financiamento permanente das unidades do sector empresarial público e privado.

Mas, no período analisado, no qual o valor gasto em subvenções foi o equivalente a 1,5 mil milhões USD, ao câmbio actual, pôde-se observar que as cinco principais empresas de transporte público de passageiros (TCUL, MACON, SGO e ANGOASTRAL-T4) receberam verbas públicas, no âmbito da estratégia “subsídios a preço na óptica do compromisso”.

O financiamento às respectivas empresas foi contínuo, num período de cinco anos. Na perspectiva de Manuel Santos, diplomado em políticas públicas, tal facto contraria o argumento de que esta modalidade de subvenção seja de carácter provisório ou permanente, tendo exortado maior ponderação para se evitar o agravamento do encargo público.

“É dever público subsidiar determinadas empresas do sector público e privado, principalmente aquelas que, pelo objecto social, actuam onde o Estado tem foco reduzido, face às atribuições ou responsabilidades a que está submetido. Mas, o financiamento deve ser atribuído aos entes que realmente apresentam resultados positivos”, defende.

Financiamento desperdiçado

A posição de Manuel Santos reside no facto de o investimento público feito às empresas públicas e privadas tem resultado em prejuízos para os cofres do Estado. “Das cinco operadoras de transportes públicos, apenas uma tem justificado o financiamento injectado. Estamos a falar da MACON que conseguiu internacionalizar os seus serviços”.

Dados extraídos da Conta Geral do Estado, referente aos últimos cinco anos, indicam que a MACON beneficiou de mais de 11 mil milhões Kz (cerca de 33,2 milhões USD) da parte do Estado, no âmbito dos subsídios a preços para as empresas, montante, que na visão do interlocutor, terá influenciado para o crescimento do respectivo ente privado.

“Pela actividade desenvolvida nos últimos anos, a MACON é a maior empresa do sector dos transportes públicos, chega a todos os pontos do País, inclusive em países da região Austral e Central do continente, refiro-me à República Democrática do Congo (RDC) e Namíbia, um mercado complexo, face aos entraves criados pelas autoridades namibianas”, advogou.

A empresa angolana (MACON) que iniciou a operar, oficialmente, em Junho deste ano da RDC poderá alargar a influência na África Central, tendo em conta o programa de expansão e internacionalização, principalmente no continente africano, “razão pela qual devemos considerar que o investimento neste ente privado foi acertado e deve ser encorajado porque o Estado também sai a ganhar”.