Classe médica apoia novo modelo de contratação pública

Ordem dos Médicos de Angola (OMA) apoia sem “reservas” o novo modelo de contratação pública do Executivo, ao contrário da CGSILA e do SINPROF que se mostram cépticos quanto a “lisura e transparência” do processo.

13 Ago 2019 / 14:21 H.

Executivo anunciou, recentemente, um novo modelo de contratação pública para conferir maior credibilidade ao processo de concursos públicos de ingresso na função pública, pois a percepção geral que as pessoas têm é de que na função pública “só se entra com cunha”.

Jeremias Agostinho, porta-voz da Ordem dos Médicos de Angola, considerou o novo modelo de concursos públicos “um aspecto positivo” que vai de encontró com as aspirações da actual Bastonária Elisa Gaspar, desde altura em que era apenas candidata daquela importante instituição que rege a actividade médica em Angola.

“Este é um assunto que consta do nosso programa eleitoral”, diz referindo-se ao processo eleitoral que ditou a eleição, este ano, da nova Bastonária da Ordem dos Médicos de Angola. Na óptica de Jeremias Agostinho, o novo modelo de contratação deverá pôr fim a vulnerabilidade dos concursos públicos no País.

“Havia muita confusão nos concursos, compadrio, nepotismo e corrupção”, ressalta o porta-voz da Ordem dos Médicos. Na materialização do seu programa eleitoral, explicou, a actual direcção daquela instituição tem parceria com Ministério da Saúde para acautelar as falhas do último concurso do sector, cuja polémica gravitou sobre a introdução de “cultura geral” e aspectos que pouco ou nada contribuem para actividade médica.

“Já estamos a trabalhar com o Ministério da Saúde para o novo concurso público na elaboração dos exames e horários”, informou Jeremias Agostinho. “O único senão”, ressaltou, deverá ser a implementação das eleições autárquicas em 2020. Ou seja, Jeremias Agostinho questiona como será a contratação pública que estará encarregue à Escola Nacional de Administração e Políticas Publicas (ex ENAD), uma vez que no âmbito da descentralização e desconcentração administrativa, esta é actualmente competência da administração local.

“Parece-me que está questão não foi devidamente salvaguardada, mesmo na provação na especialidade do diploma autárquico, é provável que o concurso ao nível central seja feito pela ENAPP, mas ao nível da autarquia? Questionou-se, assegurando que no tocante aos concursos públicos ao nível provincial nas futuras autarquias a Ordem dos Médicos tem representação nas províncias com hospitais com cinco médicos.

“A inclusão das ordens profissionais é positiva, pois confere mais lisura e transparência, combatendo-se o amiguismo, o nepotismo e à corrupção”, enalteceu. Por sua vez, Francisco Jacinto, secretário-geral da Central Geral de Sindicatos Livres e Independentes de Angola (CGSILA), mostrou-se reservado pelo facto de não conhecer o diploma que regula o novo concurso público por não ter sido ainda aprovado, mas não obstante a isso, saúda o Executivo pela iniciativa pois irá conferir “mais transparência”.

Endurecendo o discurso, Francisco Jacinto, sublinhou que nunca houve concurso público como tal no País na medida em que a CGSILA acolhe com satisfação a iniciativa do Executivo e está disponível para dar a sua contribuição.

O sindicalista questiona, por um lado, os critérios de selecção do júri do concurso público, mormente os membros da sociedade civil. “O nosso receio é qual deverá ser a metodologia para apurar os membros da sociedade civil”, interrogou.

O presidente do Sindicato Nacional dos Professores (SINPROF), Guilherme Silva, defendeu mais rigor e transparência na implementação do novo modelo de contratação pública, pois segundo ele, até agora os concursos públicos atenderam objectivos pouco claros. “Esperamos que desta vez se despartidarizem os concursos públicos”, apelou numa alusão de que é preciso mais e melhor rigor no apuramentodo corpo de júri sob pena de não se atingir o objectivo preconizado.

Mais credibilidade

A partir de agora, esta é a intenção do Executivo, a entidade que está a recrutar não deverá ao mesmo tempo conduzir o processo de concurso público. Deverá ser uma entidade diferente que nomeia o júri. Assim, a Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAP), ex-ENAD, passa a ter esta atribuição exclusiva de realização de concursos públicos para ingresso na função pública.

No entanto, o júri não deve ser exclusivamente composto por funcionários da entidade de destino ou que está a recrutar, a composição deste deve ser de entidades de vários órgãos, entre os quais ordens profissionais. Podem ainda participar organizações da sociedade civil, pessoas autónomas, independentes de reconhecido mérito na sociedade, possibilidade de escolher-se por sorteio um dos concorrentes para participar no júri como membro convidado permanente, sem direito a voto mas com a possibilidade de assistir as reuniões, apreciar o momento de correcção de prova e ordenação dos resultados.