Manuel Aragão considera imperioso a criação de Tribunal Africano

11 Jun 2019 / 10:02 H.

O juiz-conselheiro presidente do Tribunal Constitucional, Manuel Aragão, considerou imperioso a solidificação do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos

“Não poupemos esforços de solidificarmos um Tribunal que dê a certeza aos nossos cidadãos sobre a tutela efectiva dos seus direitos, de forma a que um indivíduo, vendo lesado os seus direitos e liberdades fundamentais, lhe seja dada a possibilidade de recorrer a um tribunal africano como última instância e possam ver protegidos e defendidos os seus direitos e liberdades fundamentais”, afirmou o juíz citado pela TPA.

Manuel Aragão, que falava na sessão de abertura do V Congresso das Jurisdições Constitucionais de África.

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