FNLA obrigada a reunir o CC para realizar novo congresso

Entre outras irregularidades do congresso anulado pelo TC, alega-se a não adopção das recomendações do IV Congresso Ordinário realizado em 2015.

Angola /
12 Jun 2019 / 10:19 H.

FNLA vê-se obrigada a reunir o seu Comité Central (CC) para depois marcar novo congresso extraordinário, depois de o Tribunal Constitucional ter anulado o II congresso, no caso o último, realizado de 25 a 27 de Junho de 2018, no Huambo, por alegadas irregularidades.

Entre as irregularidades cometidas, de acordo com o pedido de impugnação, subscrito por vários membros do partido, encabeçados por Suzana Paula dos Santos, membro do CC, o presidente do partido, Lucas Ngonda, convocou o II congresso extraordinário sem consultar o Comité Central (CC) do partido, tal como estabelecem os estatutos.

Além disso, salientam, dos 411 membros do CC, 279 foram excluídos de participar do conclave, ou seja, mais de dois terços dos membros ficaram de fora, o que contraria os estatutos.

O presidente, contam os contestatários, fez pronunciamentos segundo os quais o II congresso extraordinário seria “nao electivo”, quando na verdade foram eleitos 211 novos membros para o CC, sem qualquer consulta ao anterior CC, conforme rezam os estatutos, bem como elegeu-o como presidente, consolidando o seu mandato até 2019, quando este terminaria no ano de 2018. “

“Com a sua arrogância, o presidente violou os procedimentos das assembleias provinciais de eleição dos delegados ao congresso, dos candidatos ao CC, bem como de indicação dos representantes dos antigos combatentes, da Associação da Mulher Angolana e da FNLA”, apontam os contestatários no documento enviado ao TC.

A acusação aponta ainda para o facto de, no âmbito das suas funções, Lucas Ngonda ter “criado divisões no seio dos militantes, dos membros do CC e de outros órgãos do partido e tomou decisões unilaterais à margem dos estatutos”. Por exemplo, apontam, relativamente ao quorum, o círculo nacional e os círculos provinciais, à excepção da província do Cunene, não elegeram nenhum membro para o CC, tendo por isso estado presentes 132 membros do CC, que corresponde a 32,12%, ou seja, mais da metade dos membros ficou excluída.

Os requerentes, de acordo com o acórdão, na qualidade de membros de pleno direito do CC, que não carecem de convocatórias, conforme estabelecido nos estatutos, deslocaram-se à província do Huambo, com a intenção de participarem do conclave, mas foram impedidos de ter acesso ao interior do local que acolhia o congresso, por ordem de Lucas Ngonda. Na senda das irregularidades, esses membros acusam ainda não ter havido cadernos eleitorais, razão pela qual o programa do congresso definiu a eleição dos membros por “aclamação”, violando os estatutos, além de as convocatórias para os congressistas não terem sido entregues com a antecedência de 30 dias.

“Tudo visto e ponderado, acordam em plenário, os juízes conselheiros do TC, em declarar inválido o II congresso extraordinário do partido político FNLA, realizado de 25 a 27 de Junho de 2018, na cidade do Huambo, e de todos os actos e deliberações adoptadas”, declarou o TC.

Este é o segundo congresso realizado por Lucas Ngonda invalidado pelo TC, depois do congresso de 2006, numa altura em que ainda estava vivo o fundador do partido, Álvaro Holden Roberto.

Mas é o quarto nas conta da FNLA, se acrescentarmos o de 2007, realizado por Ngola Kabango, e o de 2018, realizado por Fernando Pedro Gomes. Ndonda Nzinga, antigo director de comunicação e imagem do partido disse ao Vanguarda “não há nada mais a fazer para salvar o partido”.

O partido tem vindo a perder espaço no panorama político nacional, depois de ter descido de cinco deputados, conseguidos em 1992, ter baixado para 3, em 2008, e em 2012 ter baixado para dois, e em 2017 ter ficado com um deputado à Assembleia Nacional.