Os servidores e a probidade pública

Angola /
01 Jul 2019 / 08:56 H.
António Pedro

Ontem no acto oficial da apresentação do Plano Integrado de Intervenção para os Municípios ficou registada uma preocupação do Executivo: possíveis actos de corrupção na adjudicação de empreitadas a serem alocadas aos sectores da educação, saúde, construção de estradas, energia e águas, saneamento básica, etc., face a atribuição de 2 mil milhões USD, equivalentes em kwanzas, do Fundo Soberano para o efeito. A preocupação persiste pelo incumprimento da Lei da Probidade Pública e as suas repercussões que ao longo de anos gerou danos elevados ao País a todos os níveis em função de práticas incorrectas.

O assunto não é novo. Apenas tornamos aqui a reforçar o que já dissemos, ao nível de ministros e de governadores provinciais. Agora, fazêmo-lo a nível de administradores de municípios, uma vez que o plano visa a gestão autónoma destes. Se não for acautelada esta situação, os males do passado voltarão a repetir-se. Quando um administrador municipal lança um concurso público - apesar dos mecanismos administrativos e legais reforçados junto do Serviço Nacional da Contratação Pública - para a construção de um hospital, estrada secundária ou terciária, pontes, infraestruturas de transportes, energia e águas, e o próprio for concorrente, de nada terá valido todo o esforço realizado ontem, no Centro de Convenções de Talatona, com a apresentação do PIIM. Há muito que ficou provado que o nosso problema não é a falta ou existência de dinheiro, mas os vícios que dão destinos indevidos ao dinheiro.

A pergunta é a mesma de sempre e nunca se quer calar. Por que razão um administrador do município alocaria a gestão da farmácia do hospital municipal à empresa de um amigo, de um parente, ou a uma empresa na qual é detentor de participação societária por via directa ou indirecta? Isto foi o normal durante anos atrás de anos. Se João Lourenço pede gestão correcta, alerta para vícios antigos, saberá, melhor do que nós cidadãos, o quanto o País perdeu com tais práticas desonestas.

A questão é mais profunda ainda quando for a empresa do filho, da esposa, do sobrinho do governante que é chefe directo do administrador de município, a querer forçar ganhar a execução de uma empreitada e o gestor municipal concordar para agradar o governante