Inovações e promoção da regra de lei no combate à corrupção

As interpretações surgidas da abordagem a que nos referimos anteriormente foram, na Idade Moderna, desenvolvidas por Nicolau Maquiavel (1469-1527) e John Locke (1632-1704), tendo-se acentuado depois do século XVI com a democracia do tipo liberal de inspiração filosófica anglosaxónica e com a evolução acelerada que se prende a partir do século XIX. Por motivo de ética e simplicidade de pensamento, e para não fugir muito aos artigos anteriores, apresento apenas uma breve abordagem daquilo que considero imprescindível para a compreensão do percurso da construção e da evolução das ideias e conceitos relativos à inovação e promoção do combate a corrupção.

10 Set 2019 / 16:52 H.
Edgar Avelino

No início deste mês, escrevi sobre como a corrupção contribuiu para minar a democracia em muitos países e como instituições democráticas fortes podem ajudar a impedi-la.

Embora a democracia não se limite apenas ao que acontece nas urnas, eleições livres e justas

estão no centro de qualquer sistema de governo democrático.

As notícias publicadas em diversos jornais no início deste mês destacaram como a integridade das eleições em democracias bem estabelecidas e em regimes menos transparentes pode estar ameaçada por uma combinação de novas tecnologias, propaganda e interferência externa. Casos levantados surgiram recentemente no Reino Unido, no Reino da Arábia Saudita, na ‘gigante’ de commodities Glencore e no governo do Zimbabwe.

Outro exemplo, nos EUA, a integridade eleitoral é frequentemente vista através das lentes da

interferência russa desde 2016. Na própria Rússia, nas últimas semanas do mês de Julho aconteceram protestos em massa depois de as autoridades eleitorais não terem registado vários candidatos independentes da oposição que irão concorrer nas eleições municipais de Moscovo, em 8 de Setembro.

A corrupção eleitoral é uma ameaça para as democracias em todo o mundo. Devemos exigir que os nossos representantes protejam a integridade das suas eleições e não permitam que a corrupção política mine os seus (e nossos) direitos democráticos.

O uso das tecnologias da informação e comunicação (TIC) no processo eleitoral tornou-se numa prática comum. Muitos órgãos de gestão eleitoral estão a usar a tecnologia para melhorar o processo e o sistema geral de gestão. O uso de tecnologia que visa especificamente reduzir ou restringir as oportunidades de corrupção é menos comum. No entanto, nos últimos anos, o uso do registo biométrico de eleitores como ferramenta anticorrupção tem aumentado, com vários países de África a adoptarem o mesmo o sistema. Dentro dessa estrutura, o registo biométrico de eleitores tem sido usado para evitar fraudes no processo de votação, principalmente garantindo a identidade do eleitor e que ele/ela vota apenas uma vez.

No entanto, a eficácia de tais ferramentas para impedir a corrupção foi contestada. Segundo alguns especialistas, o registo biométrico de eleitores não pode servisto como uma ferramenta anticorrupção, mas deve ser acompanhado de medidas para aumentar a integridade dos órgãos de administração eleitoral.

Nas últimas duas décadas, testemunhámos retrocessos democráticos em todo o mundo, inclusive naquelas promissoras novas democracias, como Turquia, Hungria e Polónia e, de facto, em países considerados democráticos em pleno funcionamento, como os EUA.

Dos mais de 60 países que passaram do regime autoritário para alguma forma de democracia no último período do século XX, metade viu os seus níveis de democracia estagnarem ou até mesmo serem interrompidos. Vinte desses países não fizeram progressos significativos na sua qualidade de democracia, cinco passaram de uma classificação de “livre” para “parcialmente livre”, de acordo com a Freedom House, enquanto outros cinco voltaram ao regime autoritário e agora são classificados como “não livre”. A isto eu chamo, CRISE DA DEMOCRACIA.

A corrupção contribui para a actual ameaça à democracia. Embora as razões desta crise sejam complexas, a minha análise destaca que, quando a corrupção penetra no sistema democrático, os líderes corruptos podem tentar impedir repressões e contrapesos democráticos, para que possam continuar no poder impunes. Alguns países que recentemente mudaram para o sistema verdadeiramente democrático, muitas vezes não desenvolveram mecanismos eficazes de combate à corrupção e à integridade e agora encontram-se presos a um ciclo de alta corrupção e instituições democráticas de baixo desempenho. Alguns líderes populistas que chegaram ao poder capitalizando o desgosto público pela corrupção, ironicamente, agora procuram minar os mecanismos anti-corrupção e as instituições democráticas.

Nas democracias fracas, onde a corrupção é extrema, os principais políticos que enriqueceram ilicitamente têm fortes incentivos para se apegarem ao poder por qualquer meio, evitar acções judiciais e, assim, continuarem a enriquecer.

Para permanecerem no poder, líderes corruptos podem tentar enfraquecer os mecanismos de controlo democráticos do seu poder, por exemplo, restringindo a competição política por meio de fraude eleitoral, expurgando o serviço público e enfraquecendo as agências reguladoras. Estes tipos de governantes ‘’corruptos’’ frequentemente ignoram instituições formais que visam permitir a transparência nos gastos do governo e outras decisões, enquanto as agências de supervisão podem ser politizadas ou enfraquecidas.

Em alguns casos, as instituições estatais são usadas como mecanismos repressivos para garantir a continuação da regra actual - indo do estado de direito ao “Estado de direito” (aqui e aqui). Essas acções comprometem os processos de consolidação democrática, impedindo uma maior democratização.

A minha investigação sugere que o fortalecimento de instituições que proporcionam repressões e contrapesos democráticos preenchem a lacuna entre leis e a sua implementação, e apoiam a responsabilidade pública e a liberdade de imprensa, são intervenções que podem contribuir não apenas para combater a corrupção, mas também para a preservação e consolidação das normas e instituições democráticas.

Volto em breve!