Brincar com dinheiro público

Os gestores públicos insistem em desobedecer a lei da probidade pública, a lei de base do sector empresarial público, o estatuto dos membros dos órgãos de gestão e de fiscalização de empresas públicas e das empresas com domínio público, ao não prestarem contas.

Japão /
30 Ago 2019 / 11:36 H.
António Pedro

Desde que há mais um ano o ministro das Finanças tomou a decisão de que nenhuma empresa pública deve contrair dívida para inclui-la na dívida do Estado, a vida dos gestores que nada produzem, sem visão estratégica sobre os mercados em que operam, complicou-se. Archer Mangueira decidiu na altura que cada gestor deve produzir receitas que cobrem empréstimos junto de credores, seja interno seja externo. O sector empresarial público tem mais de 190 empresas públicas, com domínio de participação do Estado ou relativamente, e não se nota o empenho de gestores para inversão de quadro e numa altura em que a maioria das empresas está em vias de privatização. Cá no Japão, o Presidente João Lourenço convidou investidores nipônicos a investirem em Angola por via das empresas em fase de privatização. E agora? Como fica se as contas continuam sem divulgação? Há casos de contas de anos atrás de anos sem divulgação. Não se trata de contas desarrumadas, mas, sim, não divulgadas. O poder político precisa dar um murro sobre a mesa.

Este comportamento de não apresentação de contas tem forte ligação aos fenómenos de corrupção e impunidade que o próprio Presidente Lourenço falou cá em Tóquio para líderes de governos africanos, e do japonês, aspectos que só atrasam o desenvolvimento sustentável. Recentemente, um gestor disse em pleno evento institucional que apesar que não conseguirem gerir as empresas públicas do ponto de vista de gestão empresarial e estratégica, politicamente ele e outros gestores públicos são heróis pela forma (clarividente) como geriram as empresas, porque as mesmas não morreram. Sinceramente! Tais empresas só não morreram, porque de 2013 a 2017 o Estado injectou subsídios no valor de 511,8 mil milhões Kz via OGEs.

As subvenções em moeda forte foram de 1,5 mil milhões USD. Que heróis são estes gestores que não produzem riqueza, contraíam dívida e punham-na na carteira da dívida pública do Estado e ainda recebiam subsídios anualmente? Não, não são heróis. São maus gestores e daí que não conseguem apresentar contas, envergonhando o sector empresarial público.