Efeitos da corrupção e a falha da democracia

30 Ago 2019 / 16:01 H.
Edgar Leandro Avelino

As primeiras pesquisas que realizei sobre a ‘’corrupção’’, no sentido geral do termo, aconteceram entre muitas coisas boas, a conversa agradável com o catedrático e respeitado professor, Carlos Barracho. No ano de 2011, ele disse que “quando a democracia não é baseada na vida cívica das associações, pode ocorrer a corrupção”.

A importância de abordar os efeitos da corrupção em algumas destas figuras de cultura angolana, fundamentais para a construção de uma nova sociedade – e tentativa de uma nova ordem social, pode ser vista, também, na edificação das principais tendências teóricas politicas de consolidação da democracia.

A corrupção eleva-se hoje, como um dos principais assuntos da aprendizagem vivencial. Muitos a denominam como sendo apenas brincadeiras; outros, ao entenderem o processo que a sustenta, percebem a importância e a profundidade deste assunto.

A nossa experiência quotidiana questiona-nos sobre a virtude e a corrupção. A acção política virtuosa em sociedade está ligada a capacidade do ser humano colocar os interesses colectivos acima dos seus interesses pessoais. Já Montesquieu defendia que, a corrupção de cada governo começa sempre pelos seus princípios. Neste sentido, é importante que a acção do ser humano na vida pública, professor ou político, seja feita de forma harmônica entre os interesses pessoais e colectivos, e tornar-se num único diferencial básico que conduza as suas acções políticas e garantir a preservação da sociedade.

A corrupção é uma experiência que emerge no percurso e formação da vida da sociedade.

Os efeitos da corrupção nas diversas instituições do Estado constituem um perigo à consolidação da democracia. Nas democracias a corrupção do governante é fatal para o sistema – a isto chama-se governante não virtuoso. E importa aqui realçar que, este tipo de servidor público ‘’corrupto’’ não estabelece limites entre o dinheiro do colectivo e o dinheiro individual, pondo os seus interesses acima dos interesses públicos, e aqui não me refiro somente a corrupção agregada ao roubo do dinheiro público, sendo a corrupção financeira um desdobramento desta corrupção existencial - a perda da virtude.

Segundo Barracho (2011), Montesquieu parte do pressuposto de que, quando a democracia não é baseada na vida cívica das associações, pode ocorrer a corrupção.

O governante deve obedecer e fazer obedecer a lei.

Fazendo isso, marca um passo importante para preservar a virtude na sociedade. O servidor público deve participar nos assuntos da cidade e de julgar o que é justo e injusto, assente na ética política, para produzir o bem comum.

O exemplo do governante generaliza-se na sociedade, passando a ideia de que o cidadão deve pagar os seus impostos ao Estado para que o mesmo possa ser aplicado em investimentos públicos, mas se o governante apropria-se destes recursos que não são dele, perde a razão e a lógica de se continuar a con tribuir para o Estado, pois o imposto deixa de ser uma forma do cidadão contribuir activamente para o funcionamento pleno da sociedade e passa a ser o roubo de um indivíduo que está ao serviço da administração estatal. Neste sentido, a atitude inevitável será a corrupção do cidadão, que passará a por os seus interesses pessoais acima dos interesses públicos, rejeitando os impostos.

Existe ética na política, e deve o servidor público apresentar permanentemente uma actividade de forma virtuosa. Quando isso não acontece a sociedade deixa de ser virtuosa também, de forma crescente.

A falha na democracia está relacionada também ao excesso de liberdade. Os governantes que actuam na invasão do bem público vivenciam o excesso de liberdade individual. Estes governantes sentem-se livres de qualquer elo de subordinação social, e isto produz efeitos morais, pois a moral exige a aceitação de regras gerais, a submissão á essas regras gerais, e um governante que se torna livre desses elementos de submissão do colectivo sobre o individual daquilo que estabelece as regras de convivência entre as duas dimensões, este governante é um corrupto.

O grande perigo da democracia surge quando a liberdade extrema se instala. Considerando a inclusão anterior sobre os impostos – quando um cidadão nega o pagamento dos impostos a partir do momento em que o mesmo considera que está a ser roubado, o objetivo será tornar-se livre de qualquer submissão, regra moral, disposição jurídica, livre das leis que começaram a ser descumpridas ‘’lá em cima’’ pela liberdade extrema dos governantes, então ela reflecte-se em baixo na luta pela liberdade extrema dos governados. Os governantes, servidores públicos ou ainda dirigentes políticos devem ser virtuosos, pois a política está subordinada a moral que representa o comportamento colectivo associada a ética que tem como objecto as coisas belas e justas.

As leis em Angola já caíram em total descrédito, noutra era, na qual, qualquer pessoa podia roubar outra, com sensações de impunidade, sentindo-se cem por cento livre de leis ou de compromisso com o colectivo, sem reconhecer a moral ou o respeito pelo próximo. Estávamos diante de uma sociedade com absoluta

liberdade, e isto destrói qualquer democracia, tornando-se uma desagregação, uma democracia corrompida. E quando assim acontece, para restaurar a ordem e reestabelecer a coesão social é necessário aclamar pelo despotismo, pois estávamos diante da falência da virtude democrática, exigindo acções para salvar esta sociedade, uma ordem despótica.

As investigações coordenadas internacionalmente e acordos coordenados internacionalmente são novos.

Estamos a viver um novo capítulo na legislação anticorrupção internacional. Há 4 anos, não falaríamos com profundidade sobre essa questão, mas agora, não apenas Angola, mas outras jurisdições muito mais interessadas, não apenas em adoptar leis mais contundentes, mas aplicar estas leis.

Como resultado, o que as instituições públicas, agora devem considerar não é apenas o contexto de aplicação em Angola.

Obviamente, se os órgãos de justiça descobrem um caso de corrupção, investigam e se comprometem com a discussão sobre cooperação e leniência com as autoridades governamentais, agora é incumbência destas instituições considerarem o contexto internacional.

Hoje, estamos em uma era em que as autoridades em Angola literalmente trocam mensagens no WhatsApp sobre evidências, sobre casos. E neste ambiente, realmente muda-se a perspectiva e se requer que as instituições públicas pensem seriamente como querem lidar com essa questão em Angola e outras jurisdições do mundo.

Volto em breve!