A necessidade da descolonização conceitual

07 Mai 2019 / 12:08 H.
Luís Kandjimbo

A questão que o título em epígrafe suscita pode ser considerado como um excelente tema de debate filosófico, jurídico, teórico-literário,antropológico ou sociológico.

Parece interessar exclusivamente àqueles que revelem uma presumível aptidão cognitiva nesses domínios.Esta conclusão não é verdadeira. Os telespectadores que acompanharam o «debate»,moderado pelo jornalista Amílcar Xavier, no passado dia 23 de Abril, concordarão certamente a respeito da perspectiva contrária. Os especialistas que se propõem discutir sobre os problemas fundiários vividos pelas «comunidades locais» não conhecem a realidade de que são presumivelmente especialistas.

Do painel de argumentadores faziam parte quatro representantes dos departamentos ministeriais que se ocupam da problemática do usufruto, acesso e propriedade das terras. Deles apenas o funcionário do Ministério da Agricultura tinha presente a noção do sistema fundiário consuetudinário angolano. Quando este introduzia na malha argumentativa referências aos dispositivos jurídico-consuetudinários a que se vinculam os camponenses, às autoridades tradicionais e ao seu papel no excessivamente burocrático processo de concessão do direito de superfície, os técnicos dos Ministérios da Justiça e do Ordenamento do Território revelavam total ignorância, preferindo falar do fenómeno como se estivesse em causa exclusivamente a aplicação do direito positivo da tradição romano-germânica.

Ora, o acesso, o usufruto e a propriedade da terra por parte dos camponeses angolanos é um problema complexo cuja abordagem mobiliza os já mencionados ramos do saber.

Por essa razão, o primeiro acto de prudência deve consistir em evitar confusões terminológicas entre «costume» e «direito consuetudinário».Deste modo, o desafio é de natureza hermenêutica.É preciso interpretar e determinar o sentido do conceito de «costume», tal como dispõe o artigo 7º da Constituição da República. E, de igual modo, os conceitos de «instituições do poder tradicional»,«valores consuetudinários» e «normas consuetudinárias» enunciados nos artigos 223º e seguintes.

A análise dos conceitos de «costume» e «direito consuetudinário» requer em primeiro lugar, a formulação dos conceitos de moral e direito, seguidamente, a distinção entre fonte de direito e sistema de normas jurídicas consuetudinárias.Para o efeito há que abandonar os pressupostos da dogmática jurídica que entre nós prospera com as posições obsessivas do estadualismo, legalismo e positivismo. A Constituição da República introduz uma perspectiva nova que desqualifica o positivismo jurídico. Com as referidas normas inaugura-se o pós-positivismo, admite-se a existência de um pluralismo de fontes do direito.

A Constituição da República introduz uma perspectiva nova que

desqualifica o positivismo jurídico.

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O costume é também um facto normativo, uma

fonte do direito e as instituições do poder tradicional têm legitimidade

igualmente para produzir direito, isto é, direito consuetudinário.

Na verdade, a descolonização conceitual é o problema que subjaz à

interpretação dos conceitos de «costume», «direito consuetudinário»,

«instituições do poder tradicional»,«valores consuetudinários» e «normas

consuetudinárias». Trata-se de um problema semelhante ao que se levanta na

literatura, quando são aplicados esquemas conceituais e categorias ocidentais nos processos hermenêuticos das literaturas orais africanas.

Ora,sendo a literatura e o direito dois fenómenos da linguagem, pode dizer-se que no contexto africano, a descolonização conceitual constitui tarefa preliminar para o exercício de uma soberania epistemológica.Assim, a Filosofia do Direito e a Filosofia da Literatura,às quais cabe a efectivação da descolonização conceitual, representam dois dos mais importantes domínios da soberania epistemológica para liquidar o imperialismo cognitivo eurocêntrico.

Em Angola, a literatura e o direito, além de outros, são saberes préexistentes, quando se pretende assinalar o início do contacto com os europeus. São saberes e práticas que revelam o conhecimento e a experiência endógena sobre a sociedade e a natureza. O ponto de intersecção desses saberes pré-existentes é a literatura oral onde podemos encontrar o repositório da imaginação moral,da imaginação literária e da imaginação jurídica.

Os provérbios são dispositivos epistémicos da oralidade ao serviço da normatividade moral e jurídica da sociedade.Mas são igualmente dispositivos estéticos da representação do mundo.Para o efeito configuram a préexistência de instituções cujo estudo está por realizar.É o caso das «instituições do poder tradicional» que têm hoje uma consagração constitucional.Todavia, o seu funcionamento e as práticas argumentativas que estão associadas são ignorados, por preconceitos decorrentes do «império cognitivo» ocidental, de que fala o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos no seu último livro.

Se a Constituição da República de Angola inaugura uma era pós-positivista, por que razão tarda o reconhecimento efectivo dos tribunais tradicionais, à luz do artigo 224º?

É que às instituições do poder tradicional deve estar igualmente associado o exercício do poder judicial de acordo com o Direito Consuetudinário. Os conflitos fundiários das comunidades de camponeses em matérias como usufruto, acesso e propriedade das terras encontram aí o seu quadro institucional.No entanto, o Direito Consuetudinário, enquanto sistema, e as normas consuetudinárias que o integram são produzidos em línguas nacionais, veiculados através de dispositivos literários orais e interpretados por especialistas que detêm um conhecimento endógeno, obtido no âmbito de uma formação específica numa civilização da oralidade.

Portanto, para uma efectiva descolonização conceitual o apelo dirige-se às

entidades políticas, instituições de ensino, aos editores, aos órgãos de comunicação social, aos professores e estudantes.Façamos a apologia do estudo das línguas bantu e outras línguas africanas, da tradução e da circulação do conhecimento sobre o nosso continente, transpondo a balcanização linguística. É preciso acompanhar o movimento de reflexões que emerge no continente africano e nas diásporas africanas, intensificando-se a partir da década de 80 do século XX, com destaque para o filósofo ganense Kwasi Wiredu.