Coabitação entre Direito Positivo e Direito Costumeiro (fim)

Ensino do Direito Consuetudinário. Tenho nas minhas diversas intervenções públicas advogado a importância de dar corpo a previsão constitucional sobre a instituição do poder tradicional.

Lisboa /
30 Ago 2019 / 11:46 H.
Carlos Teixeira

Analisando os planos curriculares das mais diversas instituições públicas e privadas de ensino de direito, constato que escassas são as abordagens sobre o assunto de importância alta a meu ver para a constituição de um verdadeiro direito angolano em que todos se revejam.

Ao nível da reforma curricular que por duas ocasiões conduzi ao nível da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto , ficou a meio este desafio.

Entretanto, honra seja feita a Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo dos Santos que tem no seu plano curricular da graduação a disciplina de Direito Costumeiro, cujo programa aborda temas como a conceptualização do direito positivo em Angola, as politicas indígenas, um enquadramento constitucional das Instituições Tradicionais em alguns países de África e América do Sul, o poder Político e Influência da cultura Banto, a Coabitação do Direito Costumeiro com o Direito Estadual e a irreversibilidade de certos Direitos Fundamentais face ao reconhecimento constitucional do Costume e do Poder Tradicional e até mesmo a codificação do costume.

Mas a Universidade José Eduardo dos Santos vai mais longe, aprofunda o estudo destes direitos ao nível da formação avançada .

Para reforçar o estudo e os acervos bibliográficos, em Janeiro deste ano, João Valeriano defendeu na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa uma tese de Doutoramento intitulada: a institucionalização do poder tradicional vindo reforçar estudos mais recentes como os de Francisco Cortez e de Carlos Feijó, que também se debruçaram sobre esta matéria.

Concluo este tópico reafirmando o que disse em entrevista a Angop, em Dezembro de 2018: o ensino do Direito Costumeiro deve ser Obrigatório nas instituições de formação de Juristas do Pais, tendo em conta a consagração constitucional do Costume como uma das fontes do DireiCoabitação entre Direito Positivo e Direito Costumeiro (fim)to na Ordem Jurídica Angolana.

Peço pois aos académicos das varias áreas afins que se coloquem em campo para explorar este importante nicho para a nossa investigação e adjudicação de um direito verdadeiramente angolano.

Conclusões

A realidade sócio-histórico-antropológica de Angola, impõem-nos que nas nossas reflexões e debates sobre os caminhos a seguir nas mais diferentes jornadas, não deixemos de abordar as questões referentes as Autoridades Tradicionais e a Consequente coabitação entre o Direito Costumeiro e o Direito Positivo, para tal, é necessário termos em atenção que as nações ancestrais de Angola, bem com o conteúdo que lhe é deferido, devem ser objecto de estudo nas mais diversas áreas do saber, com objectivo de fortalecer o conhecimento do histórico politico comunitário angolano, é importante lembrar que esta protecção acautela a coexistência de três Entes que dentre eles esta o Poder Tradicional é um dos discriminados pela norma constitucional.

Ao consagrar o costume como fonte de direito no ordenamento jurídico angolano, a Constituição da República, levanta desde já um grande desafio, que é o estudo das fontes costumeiras, desafios este que poucas Instituições de Ensino em Angola têm Levado a cabo, a sua implementação nos planos curriculares das disciplinas ligadas ao Estudo do Direito costumeiro em Angola.

Portanto, surge a necessidade da reforma curricular e da consequente adopção de conteúdos e temáticas ligadas directamente as políticas costumeiras, de formas a que se possa salvaguardar e transmitir-se com maior propriedade o conhecimento do direito costumeiro nas Instituições de Ensino, para tal, é necessário que o Executivo reúna esforços no sentido de materializar as normas costumeiras dando maior suporte quer as acções de Investigações cientifica, bem como suporte legal as actuações e protecção do costume para além da Constituição da República de Angola.