A Cooperação Internacional Hoje: Objectivos de Desenvolvimento Sustentável

O papel de stewardship dos países pobres em produto interno bruto (PIB), mas ricos em recursos naturais, fornece um tipo diferente de racionalidade para a assistência ao desenvolvimento, baseado no reconhecimento de que a adopção de abordagens sustentáveis pode ter custos de curto prazo para esses países e que compensação justa pode estar em ordem.

07 Ago 2019 / 23:17 H.
Edgar Leandro Avelino

A Cooperação Internacional para o Desenvolvimento considera a colaboração entre dois (bilaterais) ou mais países (multilaterais), em benefício das comunidades locais.

A ‘’Convenção de Viena de 1986’’, define como sendo, Organização Internacional apenas as organizações constituídas por Estados, Países ou Governos. Ao passo que, as organizações formadas pela sociedade civil são chamadas de Organizações não-governamentais.

As organizações internacionais são regidas por meio de tratados que buscam através da cooperação, a melhoria das condições económicas, políticas e sociais dos seus países membros.

Os Estados-Membros da ONU adoptaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015, após quase 3 anos de negociação. A Agenda 2030 é composta por 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) divididos em 169 metas, representando o produto de um importante acordo formal de cooperação que unifica esforços individuais e colectivos para um futuro sustentável global.

A nova agenda agora fornece uma estrutura voltada para a cooperação e desenvolvimento nos próximos 11 anos e reformula o escopo do que entendemos por “cooperação internacional para o desenvolvimento”.

Mas a ‘cooperação’ que antes, bem no início da história, chamou-se de ‘’Princípios das Relações Internacionais’’ aplicados com os Tratados Bilaterais, começou em 1648 quando o ‘’Tratado de Westphalia’’ foi assinado pelos Estados Europeus para por fim a guerra dos 30 anos.

A ‘’Liga das Nações’’ nasce como sendo a primeira organização internacional com uma vocação universal, em 1919, logo após a I Guerra Mundial.

O surgimento das Organizações Internacionais intensificou-se após a II Guerra Mundial, com a fundação da ONU (Organização das Nações Unidas) em 1945, com o propósito de facilitar a cooperação para a promoção do direito e a segurança internacional, o desenvolvimento económico, o progresso social, os direitos humanos e a paz mundial. Tornando-se assim, numa das (senão a maior) mais importante organização internacional.

Considerando que os Objectivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) identificaram ações a serem tomadas nos países em desenvolvimento, com o apoio de países desenvolvidos, os ODS reformularam o desenvolvimento como um compromisso compartilhado e universal. Os ODS buscam estimular a ação para abordar problemas comuns, e espera-se que todos os países avaliem como os ODS poderiam ser implementados no seu contexto nacional.

Essa orientação é reforçada pelos resultados da 3ª Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, que precedeu a adopção da Agenda 2030 pelos Estados-Membros da ONU, e que promoveu a defesa dos países mais pobres quanto ao comércio internacional, investimento do sector privado e arrecadação de recursos, receita fiscal interna para impulsionar o desenvolvimento, além da ajuda.

As implicações para as agências de desenvolvimento são muitas. No mundo da ajuda, as parcerias público-privadas estão a ser iniciadas em todas as escalas: o “desenvolvimento de negócios” tornou-se uma habilidade muito procurada. Embora essas mudanças estejam a acontecer por outros motivos além da negociação dos ODS, a Agenda 2030 afirma a orientação para novos tipos de parcerias.

O desenvolvimento internacional busca incorporar preocupações ambientais, em linha também com o ‘’Acordo de Paris’’ alcançado na CoP 21, em uma extensão maior do que antes. Isso não significa que os praticantes tirem os olhos do objectivo da erradicação da pobreza - mas isso significa que eles provavelmente adaptarão uma abordagem holística mais consistente, ressaltando que o meio ambiente é importante para a erradicação da pobreza e levando em conta os verdadeiros custos do crescimento econômico, o ambiente.

A Agenda 2030 afirma fortemente o valor dos quadros multidisciplinares e intersectoriais como base para a ajuda ao desenvolvimento. Tais abordagens não são novas, mas os ODS fornecem uma estrutura para considerar sempre as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômico, social e ambiental).

Os países pobres são cada vez mais reconhecidos como administradores de recursos planetários para toda a humanidade. O papel de stewardship dos países pobres em produto interno bruto (PIB), mas ricos em recursos naturais, fornece um tipo diferente de racionalidade para a assistência ao desenvolvimento, baseado no reconhecimento de que a adopção de abordagens sustentáveis ​​pode ter custos de curto prazo para esses países e que compensação justa pode estar em ordem.

Assim como a ajuda para o desenvolvimento mudou de abordagens “baseadas nas necessidades” para “baseadas nos direitos” no final do século 20, nos próximos anos podemos olhar para trás e dizer que a Agenda 2030 marcou o ponto em que as abordagens baseadas no planeta começaram a ganhar ‘tração’ nos círculos de desenvolvimento.

A Agenda 2030 trouxe consigo maiores expectativas em relação ao monitoramento do progresso.

A história das relações internacionais revela que, Angola tem melhorado as suas relações com os países ocidentais e reforçado as suas ligações com outros países de expressão portuguesa e da região africana.

Visivelmente a cooperação internacional tem sido utilizada pelo Governo de Angola como instrumento essencial para o Desenvolvimento, através do estabelecimento de acordos com vista a melhoria contínua da situação social e económica do país, com o desenvolvimento de ideias inovadoras no campo da política da cooperação internacional, as quais contribuirão para a configuração do reforço das relações internacionais de Angola.