Washington opõe-se ao plano de Hong Kong sobre extradições para a China

Os Estados Unidos expressaram na segunda-feira, 10 de Junho, uma “grande preocupação” com a proposta de lei do Governo de Hong Kong que visa permitir extradições para a China, um dia depois de um protesto maciço contra a medida.

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11 Jun 2019 / 10:26 H.

“Manifestações com centenas de milhares de pessoas” têm “demonstrado claramente a oposição da opinião pública” a este texto, que pode “colocar em risco a autonomia” da região administrativa especial, disse à imprensa a porta-voz da diplomacia norte-americana, Morgan Ortagus.

Um dia depois de uma manifestação em massa, que segundo a organização reuniu mais de um milhão de pessoas, o Governo de Hong Kong anunciou que não vai ceder, alegando “obrigações internacionais em matéria de criminalidade transfronteiriça e transnacional”.

Washington “partilha a preocupação de muitos residentes de Hong Kong com a falta de salvaguardas nas emendas propostas, o que poderá pôr em risco a autonomia de Hong Kong” e a “protecção dos direitos humanos” naquele território, acrescentou Ortagus.

Sobre os visitantes e os norte-americanos a viver e a trabalhar na região, a porta-voz disse temer que fiquem “submetidos ao sistema judicial caprichoso da China”.

Na segunda-feira, um dia depois do maior protesto em mais de uma década no território, o Governo anunciou que vai mesmo avançar com a proposta de lei que poderá abrir portas a extradições para a China.

“Trata-se de uma lei muito importante que vai garantir que a justiça prevaleça e Hong Kong cumpra as suas obrigações internacionais em matéria de criminalidade transfronteiriça e transnacional”, disse a chefe do Executivo, Carrie Lam, em declarações aos jornalistas.

Os organizadores da manifestação de domingo afirmaram que mais de um mihão de pessoas desfilaram pelas ruas da cidade, enquanto a polícia da antiga colónia britânica indicu que o protesto juntou 240 mil participantes.

A proposta de lei apresentada pelo Governo ao Conselho Legislativo (LegCo, parlamento local) autoriza a extradição de condenados em fuga para vários países com os quais o território não tem actualmente acordos de extradição, incluindo a China continental.

Nas últimas semanas, várias petições circularam contra a proposta de lei, milhares de advogados organizaram uma marcha silenciosa e várias câmaras de comércio manifestaram preocupação.

O Governo considerou esta proposta um instrumento vital para combater o crime transnacional e manter o Estado de direito, enquanto os críticos afirmaram temer que a população fique à mercê de um sistema judicial chinês opaco e politizado.

A controversa proposta começa a ser debatida na quarta-feira no hemiciclo.

A transferência de Hong Kong e Macau para a República Popular da China, em 1997 e 1999, respectivamente, decorreu sob o princípio ‘um país, dois sistemas’.

Para as duas regiões administrativas especiais da China foi acordado um período de 50 anos com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judiciário, sendo o Governo central chinês responsável pelas relações externas e defesa.