Congresso brasileiro aprova crédito extra de 57 mil milhões de euros para o Governo

O Congresso brasileiro aprovou na terça-feira a concessão ao Governo de um crédito extra de 248,9 mil milhões de reais (57 mil milhões de euros) para pagamento de benefícios sociais, de acordo com o Senado.

Brasil /
12 Jun 2019 / 09:50 H.

A proposta, que define que os recursos sejam obtidos através da emissão de títulos do Tesouro Nacional, seguirá para sanção do Presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o projeto, o dinheiro será destinado para despesas sociais, aposentações, para o programa ‘Benefício de Prestação Continuada’, pago a idosos e pessoas com deficiência que tenham baixos rendimentos, e para o programa ‘Bolsa Família’, que garante o acesso a serviços essenciais, como alimentação, saúde e educação a famílias pobres.

O ‘Plano Safra’, um crédito destinado aos agricultores também será abrangido por este valor concedido ao executivo brasileiro.

O projeto foi aprovado por unanimidade, com 450 votos a favor registados na Câmara dos Deputados e 61 no Senado. Nenhum voto contra com assinalado.

Antes de chegar a uma votação da Câmara e do Senado, o projeto passou pela Comissão Mista de Orçamento, após um acordo entre deputados de oposição e representantes do Governo, que aceitaram ceder em alguns pontos para ver o documento aprovado.

A líder do Governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann, afirmou, segundo o portal de notícias G1, que o Poder Executivo comprometeu-se a ceder mil milhões de reais (230 mil euros) dos recursos bloqueados para a Educação, e a destinar mil milhões de reais para o programa habitacional ‘Minha Casa, Minha Vida’, em que o Governo subsidia a aquisição de habitação própria para famílias com baixos rendimentos.

Foi também acordada a cedência de 550 milhões de reais (126 milhões de euros) para a construção de canais do Rio São Francisco, um dos mais importantes curso de água do Brasil, e 330 milhões de reais (75 milhões de euros) para bolsas de estudo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

“Chegamos a um acordo para que de facto possamos retomar obras do ‘Minha Casa, Minha Vida’, e para que possamos cuidar das despesas da educação, garantindo que não faltará o básico às universidades”, disse Hasselmann, citada pela imprensa local.

No passado sábado, Jair Bolsonaro afirmou que teria de suspender, a partir de 25 de junho, o pagamento de benefícios a idosos e a pessoas com deficiência caso o Congresso não aprovasse o projeto.